Presidente do STF fala sobre expectativa de prazo para pautar descriminalização do aborto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que não tem planos de julgar a descriminalização do aborto em curto prazo.

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Barroso considera que o debate ainda não está suficientemente maduro na sociedade brasileira para ser retomado pela Corte. O julgamento foi suspenso em setembro, após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Barroso ressaltou que, embora a sociedade possa ter opiniões divergentes sobre o aborto, nenhum país desenvolvido criminaliza essa prática. Ele argumenta que o foco deve ser na prevenção do aborto, não na prisão da mulher que optou por fazer o procedimento.

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Além disso, Barroso elogiou a recente promulgação da Reforma Tributária, destacando que ela terá impacto no Judiciário brasileiro. Ele expressou a esperança de que a reforma possa diminuir a litigiosidade tributária no país, trazendo maior previsibilidade para as contas do governo e das empresas.

Recesso dos ministros do STF e plantão de liminares

Por fim, é importante mencionar que Barroso está responsável pelo plantão de liminares no STF durante o recesso dos ministros, que começou em 19 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2024. Durante esse período, Barroso terá o poder de tomar decisões emergenciais e urgentes que possam surgir, garantindo a continuidade do funcionamento do Tribunal.

Impacto da Reforma Tributária no Judiciário

Em relação à Reforma Tributária, Barroso enfatizou que ela terá um impacto significativo no Judiciário brasileiro. Acredita-se que com a reforma, haverá uma diminuição na quantidade de processos tributários, proporcionando uma maior celeridade e eficiência na resolução das demandas judiciais. Isso trará benefícios tanto para o governo, que terá uma maior previsibilidade das receitas, quanto para as empresas, que poderão planejar suas atividades com maior segurança jurídica.

Aborto e a sociedade brasileira

Barroso ressaltou que o debate sobre a descriminalização do aborto ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade brasileira. Apesar das opiniões divergentes sobre o tema, o presidente do STF chama atenção para o fato de que nenhum país desenvolvido criminaliza o aborto. Para ele, é essencial focar na prevenção e conscientização em relação a essa prática, ao invés de punir as mulheres que optam por realizar o procedimento. Essa perspectiva busca garantir os direitos reprodutivos e a saúde das mulheres, além de contribuir para a redução de abortos inseguros e suas consequências.

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