Pular para o conteúdo 
Nesta sexta-feira (23), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) assinou o seu último indulto de Natal, antes de deixar o cargo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No decreto, publicado no Diário Oficial da União, são perdoadas penas de criminosos de massacre.
O referido documento extingue as condenações e perdoa as penas dos policiais militares que foram condenados na Justiça pelo Massacre do Carandiru. O crime, cometido há 30 anos, faz parte de um dos passados mais violentos e tristes do Brasil.
Bolsonaro perdoa pena de PMs do Massacre do Carandiru
O portal g1 procurou informações com um procurador de justiça, o representante de uma ONG que representa os direitos humanos e o promotor do caso. Ambos disseram que esse decreto beneficia os PMs.
Os especialistas teceram críticas a essa decisão do presidente. De acordo com eles, o indulto de Natal não pode ter aplicação automática, por depender de uma autorização judicial. Esse documento pode ser considerado inconstitucional, o que levanta questões e possivelmente ser alterado, perante instâncias superiores da Justiça.
A defesa dos agentes militares, que foram condenados no crime de 1992, ainda não foi encontrada para falar sobre o fato até a manhã desta sexta-feira.
Massacre do Carandiru
O crime, conhecido como Massacre do Carandiru, aconteceu no dia 2 de outubro de 1992, onde 111 presos perderam a vida, após a invasão da Polícia Militar. Na ocasião, os agentes tentavam conter uma rebelião que acontecia no Pavilhão 9 da prisão. Os 74 policiais da ação foram condenados pela morte de 77 detentos – outros 34 presos faleceram pelas mãos dos companheiros de cela.