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Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a folga do feriado de 7 de setembro, em que é comemorado a Independência do Brasil. De acordo com Eduardo Pragmácio Filho, advogado do Furtado e Pragmácio Advogados, a lei brasileira proíbe trabalhar em feriados nacionais, incluindo a data de 7 de setembro.
No entanto, certas categorias podem funcionar normalmente. São o caso das atividades consideradas essenciais e que envolvem os setores de saúde, industrial, comercial, transporte, energia e funerária, entre outros.
Pela legislação trabalhista, os profissionais que precisam trabalhar no feriado de 7 de setembro da independência do país podem receber o dobro de horas extras. No entanto, o pagamento do valor depende do disposto no acordo coletivo de trabalho.
As horas extras são calculadas de forma diferente aos domingos e feriados, ou seja, devem ser pagas em dobro. Em um dia normal, quando um profissional faz hora extra, ele deve receber 50% por cada hora adicional de serviço que prestar.
No caso de um trabalhador prestar serviços em um feriado nacional, o pagamento é de 100%. Segundo o advogado, o valor pago pelas horas extras é levado em consideração o valor da hora normal de trabalho mais 100% de adicional, o que significa que a cada hora trabalhada no feriado, o pagamento será equivalente a duas horas de serviço.
Os trabalhadores que prestam serviços em feriados e não recebem qualquer tipo de compensação, como horas extras em dobro, dia de folga extra, ou banco de horas, podem procurar auxílio na Justiça do Trabalho. Segundo especialistas, isso viola as leis trabalhistas.