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Quem tem direito a pensão do INSS?

Tudo o que você precisa saber sobre quem tem direito a pensão por morte.

Imagem: Freepik.com

Neste texto, mostraremos quem tem direito a pensão por morte e daremos mais algumas dicas importantes. Sempre que um indivíduo passa a contribuir com a Previdência Social, este se torna segurado e adquire o direito de deixar uma pensão por morte aos seus dependentes, quando vier a falecer.

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Essa pensão por morte é paga mensalmente e atua como substituta do salário ou da aposentadoria do falecido. No entanto, para obter o benefício, há diferentes regras e valores, a começar pelo próprio direito de receber.

Por isso veja a seguir quem tem direito a pensão por morte e pode solicitar esse benefício:

  • o cônjuge do falecido;
  • o cônjuge divorciado ou separado que já possui pensão alimentícia acordada judicialmente;
  • o companheiro que possa comprovar união estável como entidade familiar;
  • opai e a mãe que possam comprovar dependência financeira do falecido;
  • filhos, sejam eles menores de 21 (vinte e um) anos, inválidos ou que possuam alguma deficiência mental ou intelectual. Para fins de beneficiamento da pensão por morte, são equiparados a filhos: enteados e menores tutelados (em caso de dependência financeira comprovada);
  • irmão menor de 21 anos dependente financeiramente do falecido, inválido ou com deficiência mental ou intelectual, ou deficiência grave (neste caso de qualquer idade).
  • estando os pais beneficiados pela pensão por morte, é excluída qualquer possibilidade de concessão ao irmão.

Situações que podem encerrar o direito adquirido de receber a pensão por morte

Segundo o blog do advogado Marco Jean de Oliveira Teixeira, tão importante quanto saber quem tem direito à pensão por morte, é saber as situações que podem encerrar o direito adquirido de receber a pensão por morte. Atenção para as situações a seguir:

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  • quando há a morte do dependente;
  • quando o filho, pessoa equiparada a um filho, ou irmão, independente do sexo, completar 21 anos de idade (exclui-se a possibilidade de suspensão da pensão por morte se houver invalidez ou deficiência mental ou intelectual ou alguma outra deficiência considerada grave);
  • quando há o fim da invalidez de filho ou irmão;
  • quando o filho ou irmão deficiente mental ou intelectual ou que possua outra deficiência grave tenha o afastamento da deficiência;
  • quando o dependente é criminalmente condenado, julgado como autor, coautor ou facilitador de execução ou tentativa de crime doloso (aquele que tem intenção de matar) ao falecido segurado, exceto quando for menor de 16 anos ou possuir deficiência mental impeditiva de expressar sua vontade;
  • em 4 meses há o fim da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro, caso o falecido contribuiu com a Previdência Social por 18 meses ou menos, ou quando o casamento ou a união estável se deu em período menor de 2 anos, antes do falecimento do segurado;
  • caso o falecido contribuiu com a Previdência Social em período superior a 18 meses e o período de casamento ou de união estável for superior a 2 anos, a pensão por morte para o cônjuge ou companheiro será encerrada dependendo da idade deste;
  • caso o cônjuge ou companheiro seja inválido ou deficiente e haja o término dessa invalidez ou afastamento da deficiência, e ainda respeitando os dois requisitos descritos anteriores a este;
  • pelo tempo que deixou de pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge ou ex-companheiro.

Agora você já sabe quem tem direito à pensão por morte, mas pode ser que outra pessoa precise saber disso, então, que tal compartilhar esse texto em suas redes sociais.

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