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Daniel Silveira se nega a receber intimação do STF para colocar nova tornozeleira eletrônica

O Deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a assinar a intimação do STF.

Divulgação / Evaristo SA/AFP

Na última quarta-feira (04), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber a intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar uma nova tornozeleira eletrônica. A ministra Rosa Weber, do STF, é a relatora do caso.

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O oficial de Justiça responsável por realizar a intimação afirmou que o parlamentar foi abordado dentro da Câmara dos Deputados. No entanto, Daniel se recusou a assinar o mandado. Além disso, falou ao oficial que não iria assiná-lo pois o presidente da República, Jair Bolsonaro, concedeu a anistia da pena.

O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, bem como a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa no valor de R$ 212 mil e a perda do mandato, em razão de provocar os ministros do tribunal e incentivar atos antidemocráticos.

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Entretanto, no dia seguinte da condenação, Jair Bolsonaro concedeu o perdão a Daniel. Na decisão, o presidente da República disse que o perdão impossibilita o pagamento da multa, como, também, a pena prisional. No entanto, quanto à inexigibilidade e à perda do mandato, estas surtiram seus efeitos na condenação. Além disso, os partidos políticos estão se movimentando a fim de derrubar o decreto. 

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O ministro Alexandre de Moares aduziu, em suma, que mesmo o presidente tendo perdoado a pena, as determinações impostas pelo STF são obrigatórias, sendo o uso da tornozeleira eletrônica uma delas. Da mesma forma, o ministro optou por realizar um bloqueio nas contas bancárias do deputado, além de fixar uma multa no valor de R$ 405 mil em razão de não cumprir com o que foi determinado pelo Supremo. 

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