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Consumidor tem até hoje para resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista

Programa distribui até 30% do ICMS recolhido para os consumidores.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Hoje (15) é o último dia para que os consumidores resgatarem R$ 13,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP), liberados em abril deste ano, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Antes com prazo de cinco anos para retirada, o período máximo para a quantia ser resgatada, desde outubro de 2020, é de 12 meses, contados a partir da liberação.

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O programa, criado em 2007, distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no estado para os consumidores que pedem nota fiscal com identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os créditos ressarcidos são proporcionais aos valores dos documentos fiscais e liberados mensalmente. O valor fica à disposição dos consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado por aplicativo de celular ou pelo site na internet.

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O saldo pode ser creditado em uma conta cadastrada ou ser usado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.

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Caso o cidadão não exerça seu direito de resgate dentro do prazo estipulado, o crédito retornará para o Tesouro Estadual.

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Publicado em 15/04/2022 – 13:42 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo


Edição: Valéria Aguiar

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Escrito por Agência Brasil

Agência pública de notícias da EBC. Informações sobre política, economia, educação, direitos humanos e outros assuntos.