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STF decide se encerra ou prorroga proibição de despejos; 132 mil famílias podem ficar sem moradias

O tribunal tem até quinta-feira pra decidir se irá ampliar a lei que proíbe o despejos durante a pandemia.

REPRODUÇÃO/ MIDIA NINJA

Até a próxima quinta-feira o ministro Luís Roberto Barroso deve decidir se irá encerrar ou prorrogar a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os despejos de moradores em áreas urbanos e rurais devido à crise causada na pandemia. A decisão, que está em vigor desde junho de 2021, tem validade até 31 de março.

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O partido PSOL, autor do pedido que levou à suspensão dos despejos, pede a prorrogação da proibição. A legenda que trabalha no processo ao lado do movimento de moradia popular, disse que a suspensão dos despejos colocaria 132.000 famílias em risco de perder suas casas, e resultaria em uma tragédia social.

Em  janeiro, um estudo divulgado pelo Insper mostrou que mais de 24 mil pessoas foram poupadas do despejo de moradias por causa da ordem do STF. O tribunal revogou mais de 30 decisões de tribunais inferiores que autorizavam o despejo. 

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As restrições impostas foram adicionadas no final de setembro a uma lei aprovada pelo congresso que também começou a proibir despejos durante a pandemia. No entanto, a legislação está em vigor até 31 de dezembro e ainda não foi atualizada. Atualmente, a decisão do STF é a única regra que impediria as desapropriações. 

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Paro o PSOL, a pandemia ainda é uma ameaça e as autoridades públicas têm o dever de proteger as famílias vulneráveis ​​ao invés de elevar o do número de pessoas desabrigadas no país. 

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A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao Supremo Tribunal Federal que amplie as proteções contra a desapropriação. Já Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil acredita que o contexto da crise e da pandemia não justifica as proteções contra o despejo, pois a crise atinge toda a população brasileira.

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