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Mulher transexual consegue vitória na Justiça e passará por cirurgia plástica mamária feita pelo SUS

Segundo o juiz, não cabe ao poder público negar eficácia a este direito fundamental da autora.

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Por constatar o direito para uma cirurgia feita pelo SUS e ter supostamente afrontado os direitos fundamentais e à dignidade, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo resolveu condenar o governo estadual, assim como a prefeitura da capital, para permitir que uma mulher transexual faça uma cirurgia plástica nas mamas utilizando o serviço do Sistema Único de Saúde.

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Desde 2015, a paciente estava empenhada em fazer um implante de prótese mamária bilateral para colocar silicone. Para ela, isso seria fundamental no seu processo de transformação física em um corpo no qual possa de fato representar a sua nova identidade de gênero.

No entanto, as competências estatais se recusaram a fazer o procedimento e afirmaram que não tinham equipamentos habilitados para isso. Ao ser amparada pela Defensoria Pública de SP, a paciente decidiu lutar pelos seus direitos procurando a Justiça.

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Os advogados responsáveis pelo caso se posicionaram dizendo que, na ausência de uma alternativa fornecida pelo Estado, as pessoas acabam procurando por fazer esse tipo de procedimento em clínicas privadas que, na maioria das vezes, são irregulares e estão em condições precárias, colocando em risco a sua saúde e integridade física.

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A prefeitura afirmou que a cirurgia não teria urgência e por esse motivo a paciente poderia esperar pela mesma aguardando na fila para o atendimento. A versão foi confirmada pelo governo estadual, que ainda argumentou que só existe um hospital com condições para fazer esse procedimento.

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Segundo o juiz responsável pelo caso, o Ministério da Saúde viabiliza todo suporte para os usuários do SUS ao passar pelo processo transexualizador, inclusive o tipo de cirurgia requerida pela autora.

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