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Auxílio Emergencial: novo projeto é apresentado e pode liberar mais uma cota do programa

Benefício teve sua última cota de pagamentos sendo repassada em outubro.

Jornal de Brasília

Alento dos brasileiros em tempos de pandemia do coronavírus, o Auxílio Emergencial teve sua última parcela sendo paga no mês de outubro. Desde a criação do programa, o governo pagou 16 cotas do benefício, com valores variando de acordo com o perfil dos brasileiros e épocas distintas de Projeto de Lei aprovado.

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Na última quarta-feira (1), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, um projeto de lei visando o pagamento de uma 8ª parcela do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia.

O projeto não foi divulgado, mas em seu texto pediu a abertura de um crédito especial de R$ 2,8 bilhões, que seriam utilizados para o pagamento desta cota extra. A aprovação ou não da parcela adicional dependerá do aval do Congresso, que por sua vez, já discute a aprovação da PEC dos Precatórios, que é base para a liberação de pagamentos no Auxílio Brasil, programa que substitui o tradicional Bolsa Família. 

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Milhões sem benefício

Com a descontinuação do Auxílio Emergencial, mais de 20 milhões de brasileiros ficaram desassistidos e sem receber nenhum tipo de ajuda de programas do governo federal. Efetivado em novembro, o Auxílio Brasil prevê a adição de um pequeno quantitativo de pessoas no futuro.

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O novo programa também projetava pagamento de R$ 400 aos beneficiários, algo que, por enquanto, não aconteceu, uma vez que há a pendência acerca de onde virá os fundos, com o governo aguardando a liberação da PEC dos Precatórios. O valor médio na primeira cota paga do programa foi de R$ 217,18. 

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Os pagamentos do benefício em dezembro serão iniciados no dia 10 de dezembro e vão até o dia 23, sendo antecipado em função do Natal. O calendário se baseia no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). 

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