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O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), editou nesta segunda-feira (08), o decreto 10.852/2021, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que estabelece regras para o programa social que irá substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
De acordo com informações apuradas pelo site IstoÉ, 14,6 milhões de famílias terão direito de receber o benefício. A data estabelecida para o pagamento será a partir do dia 17 de novembro.
Auxílio Brasil possui 9 modalidades distintas de benefícios
De acordo com Medida Provisória (MP) 1.061, que criou o Auxílio Brasil, o programa social de pagamento de benefícios terá nove modalidades. Entre essas modalidades estão divididas as categorias classificadas em Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar, Benefício de Superação da Extrema Pobreza, que compõem o chamado Núcleo Básico.
As outras seis categorias de benefícios são divididos entre bolsa de incentivos a alunos que praticam esporte, que participam de competições acadêmicas, famílias que sobrevivem da agricultura familiar e que estão abaixo da linha da pobreza.
Critérios e valores para quem deseja solicitar o benefício
O principal critério para o pagamento do benefício é o de possuir uma renda por pessoa na família que seja até R$ 200, sendo que a linha de pobreza extrema foi classificada em R$ 100 por membro familiar. A princípio, serão automaticamente incluídos nesse programa beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Os valores que serão pagos dependem da categoria da qual o beneficiário se enquadra, sendo que os valores variam de R$ 130 e R$ 300. Lembrando que o valor de R$ 400 prometido pelo governo só poderá ser pago após a aprovação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.