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O relatório da CPI da Covid foi aprovado nesta terça-feira (26), após seis meses de trabalho da comissão. Este relatório aponta uma série de condutas de Jair Bolsonaro que contribuíram para o Brasil atingir a triste marca de 600 mil pessoas mortas pelo coronavírus.
Além do presidente, outras 77 pessoas e empresas também tiveram o indiciamento recomendado no relatório. Duas empresas também tiveram seus nomes incluídos.
A comissão apontou que Bolsonaro cometeu nove crimes; são eles:
Crime de responsabilidade – o presidente atentou contra o direito à vida e à saúde ao defender que as pessoas precisavam se infectar com a doença para alcançarem o efeito ‘imunidade de rebanho’.
Emprego irregular de verba pública – Bolsonaro destinou dinheiro público para comprar medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
Crimes contra a humanidade – a conduta do presidente diante da maior crise sanitária dos últimos tempos também foi apontada no relatório
Charlatanismo – Bolsonaro por diversas vezes defendeu e incentivou o consumo de medicamentos ineficazes contra a doença.
Incitação ao crime – o presidente estimulou as pessoas a infringir medidas de distanciamento social, adotada no mundo inteiro para evitar a propagação da doença, além de incentivar invasão de hospitais de campanha.
Falsificação de documento particular – ao atribuir ao TCU estudo questionando o número de mortes por Covid em 2020.
Prevaricação – Prevaricação ao não pedir que fosse investigada a suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin.
Crime de infração de medida sanitária preventiva – ao não usar máscaras em público
Crime de epidemia – ao promover aglomerações de pessoas.
Quais as chances de Bolsonaro sofrer alguma punição?
Analistas políticos e juristas avaliam que são pequenas as chances de Bolsonaro sofrer alguma punição pelos crimes apontados no relatório final da CPI, mas ressaltam que deverá ter um impacto no campo político e reflexos nas eleições em 2022.