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Governo Biden requer bloqueio à lei contra o aborto no Texas

Estado do Texas paga R$ 10 mil para quem denunciar cúmplices de aborto após 6 semanas de gestação.

IstoÉ

Na sexta-feira (1) o governo dos Estados Unidos, solicitou ao juiz distrital Robert Pitman, o bloqueio imediato da lei Texana sobre a proibição quase total de abortos no estado. No dia 1º de setembro iniciou a vigência desta lei que tem a adesão dos republicanos, apesar dos debates nos tribunais inferiores a respeito da sua legalidade.

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Após 1 semana da promulgação o tribunal foi processado pelo DOJ (Departamento de Justiça americano), sob a égide da violação da Constituição Americana. Brian Netter, advogado do departamento de justiça em suas alegações afirmou que a lei representa “uma ameaça aberta ao Estado de Direito”.

A lei do aborto no Texas é considerada a mais rigorosa nos EUA, tendo em vista vetar a realização do aborto após constatado o batimento cardíaco do feto, ou seja, a partir de seis semanas de gestação. Este requisito gera polêmicas, devido a grande maioria de mulheres realizarem o aborto após a data prevista na lei. O fato da proibição do aborto após este período, mesmo nos casos de incesto e estupro comprovados, também compõe parte da discussão.

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Outro ponto criticado na lei do Texas foi a possibilidade de instauração de processos por populares ao terem ciência de que alguém ajudou uma gestante a fazer o aborto, após a constatação do batimento cardíaco, recompensando o responsável pela denúncia com a quantia de US$ 10.000 (dez mil dólares), o que nas alegações de Netter seria um regime de “Justiça vigilante” autorizado pelo Estado.

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A Procuradoria Geral do Texas, representada pelo advogado William Thompson, rebateu as alegações do DOJ e sobre a instauração de processos pelos civis afirmou: “Este é um esquema que usa o processo legal de justiça no Texas.” Thompson apresentou em sede de defesa, vídeos de depoimentos de funcionários do alto escalão do governo americano sobre a temática. Entretanto o material foi apontado pelo Departamento de Justiça americano como tendencioso, por ter sido editado com o intuito de manipular o tribunal.

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O magistrado Pitman no decorrer das alegações disse: “Minha pergunta óbvia para vocês é: se o Estado está tão confiante na constitucionalidade das limitações no acesso da mulher ao aborto, então por que ele se esforçou tanto para criar essa causa privada de ação em vez de fazê-lo diretamente?” Diversas manifestações foram marcadas nos EUA para este sábado (2) contra a lei de aborto no Texas. Na capital americana os manifestantes irão se concentrar em frente à Suprema Corte.

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