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Senado aprova novas regras de preenchimento de sobras eleitorais

Projeto segue agora para sanção presidencial.

© José Cruz/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (22) uma mudança na distribuição de vagas das chamadas sobras eleitorais em cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral prevê que todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais.

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O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

O projeto de lei (PL) aprovado hoje condiciona a distribuição de vagas do limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

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O PL segue para sanção presidencial.

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*Com informações da Agência Senado.

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Publicado em 22/09/2021 – 21:46 Por Marcelo Brandão* – Repórter da Agência Brasil – Brasília


Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Escrito por Agência Brasil

Agência pública de notícias da EBC. Informações sobre política, economia, educação, direitos humanos e outros assuntos.