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Câmara aprova mudança na estrutura de cargos do MPU

Proposta segue para análise do Senado.

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado.

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A proposta é oriunda do MPU e as mudanças nos cargos são restritas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos.

Segundo a justificativa do procurador-geral, Augusto Aras, a medida tem o objetivo adequar a estrutura do MPDFT após lei que criou mais oito cargos de desembargadores, em 2016. Aras argumentou que uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público proposta em 2019 também aumentará o quantitativo de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem submetidos e analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT.

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Ainda de acordo com o PGR, “não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais“.

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Publicado em 21/09/2021 – 20:48 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  – Brasília

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Edição: Fábio Massalli

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Escrito por Agência Brasil

Agência pública de notícias da EBC. Informações sobre política, economia, educação, direitos humanos e outros assuntos.