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Juíza publica decisão sobre denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia

Lula e outros nomes foram citados na denúncia do Ministério Público Federal por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Portal PT no Senado

Em decisão publicada no último sábado (21), Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, juíza federal substituta da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), rejeitou a denúncia efetivada pelo Ministério Público Federal contra todos os acusados, incluindo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia.

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Todos estavam sendo acusados de infringir a constituição com a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a magistrada, não compõe competência do Poder Judiciário atuar com investigação e nem mesmo com acusação. “O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, prosseguiu Polyanna.

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A juíza ainda declarou extinta toda e qualquer punição para aqueles denunciados com mais de 70 anos de idade com base na prescrição da pretensão punitiva, onde o tempo é fator determinante para que o Estado perca o direito de punir o indivíduo.

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Todos os denunciados já chegaram a ser condenados em segunda instância, porém, por ação do ministro do STF Edson Fachin, a decisão foi anulada após invalidação dos processos da Lava Jato, em Curitiba, que envolviam Lula.

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Segundo o entendimento do magistrado, a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não compunha o juízo adequado para processar e julgar todo e qualquer caso que viesse a envolver o ex-presidente da República.

Por conta da decisão, o petista passou a ser considerado apto ao pleito de 2022 e assim permanecerá caso não sofra novas condenações.

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Escrito por Higor Mendes

Redator com três anos de experiência, apaixonado por história da Segunda Guerra Mundial, política, futebol e curiosidades em geral.