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BC regulamenta depósitos remunerados de instituições financeiras

Instrumento pode entrar em vigor no fim de agosto.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

As instituições financeiras poderão depositar voluntariamente dinheiro no Banco Central (BC) em troca de uma remuneração e ajudando no controle da inflação. O órgão regulamentou hoje (19) os procedimentos para operar os depósitos voluntários remunerados.

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Segundo o órgão, o novo instrumento de política monetária poderá começar a ser usado na última semana de agosto, depois de testes na próxima semana. A data exata ainda será decidida pela diretoria do BC. “Com a nova ferramenta, o Banco Central aperfeiçoa a gestão da liquidez bancária e se equipara a outros importantes bancos centrais do mundo que já atuam com o instrumento”, informou o BC em nota.

Presentes em diversos países, os depósitos voluntários remunerados ajudam no controle da inflação porque retiram dinheiro em circulação da economia. O uso desse instrumento estava autorizado pela Lei 14.185, sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Além dos depósitos voluntários, o BC tem três ferramentas para fazer política monetária e regular a quantidade de dinheiro em circulação. A mais usada são as operações compromissadas, venda e compra de títulos públicos na carteira do Banco Central por prazos curtos, e que sustentam a taxa Selic fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

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Os outros instrumentos são os depósitos compulsórios, dinheiro que as instituições financeiras são obrigadas a manter no Banco Central, e as operações de redesconto, empréstimos para socorrer por algumas horas ou dias bancos que não conseguem cumprir os requisitos mínimos de capitais das instituições financeiras.

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Sem endividamento

Diferentemente das operações compromissadas, que envolvem títulos da dívida pública, os depósitos voluntários não impactam o endividamento do governo. Segundo o chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do BC, André de Oliveira Amante, a remuneração dos depósitos voluntários deve ser semelhante à das operações compromissadas, atrelada à Selic.

Apesar da remuneração similar, o volume voluntariamente depositado pelas instituições financeiras no Banco Central deve ficar bem abaixo dos níveis das operações compromissadas. Atualmente, existem de R$ 920 bilhões a R$ 930 bilhões em operações compromissadas de curto prazo no país.

Para o chefe de departamento do Banco Central, a grande vantagem dos depósitos voluntários está na simplicidade e na praticidade. “Do lado do Banco Central, eles são muito favoráveis porque independe da existência de lastro na carteira de títulos [do BC]. Isso está em linha com a lei de autonomia do BC”, justificou.

Os depósitos voluntários, informou Amante, serão oferecidos de duas maneiras: em leilões com hora marcada e em ofertas permanentes, que permitem aos bancos fazerem os depósitos quando quiserem. Segundo ele, o BC pretende começar a oferecer os depósitos voluntários pela segunda modalidade. Os testes operacionais serão feitos no próximo dia 25. Dependendo do resultado, o instrumento pode entrar em vigor a partir do dia 30, mas a data ainda precisa ser ratificada pelos diretores do órgão.


Publicado em 19/08/2021 – 20:43 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília. 
Edição: Fábio Massalli.

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Escrito por Agência Brasil

Agência pública de notícias da EBC. Informações sobre política, economia, educação, direitos humanos e outros assuntos.