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Câmara pode votar PEC do voto impresso diretamente no plenário

A proposta atualmente em uma comissão especial que analisa o tema.

© Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou hoje (5) com a possibilidade de votar diretamente no plenário a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 153/19 que torna obrigatório o voto impresso. A proposta atualmente em uma comissão especial que analisa o tema.

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Segundo Lira, o regimento da Casa prevê a possibilidade de que a proposta seja votada diretamente no plenário, caso a comissão especial não consiga aprovar um parecer até o final do seu funcionamento, que é de 40 sessões da Câmara.

“Regimentalmente tem [condição de votar diretamente no plenário. As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas, elas sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, afirmou.

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Ontem (4), o relator da proposta, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou novo parecer ao texto. A nova versão determina que o voto seja “conferível em meio impresso pelo eleitor e apurado em sessão pública”. 

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Lira disse ainda que a sinalização também vale para outra proposta que altera regras eleitorais, a PEC 125/11 que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado “distritão puro”.

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“Todas as duas [comissões estão perto do prazo. Uma está com 30 sessões e a outra está com 35, todas bem perto de estourar o prazo”, disse.

Uma reunião para analisar a matéria chegou a ser convocada para hoje (5), mas foi adiada em razão de impasse sobre a votação. Em razão da polêmica, a comissão especial que analisa o tema tem três reuniões marcadas para esta sexta-feira (6).


Publicado em 05/08/2021 – 19:59 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília


Edição: Bruna Saniele

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Escrito por Agência Brasil

Agência pública de notícias da EBC. Informações sobre política, economia, educação, direitos humanos e outros assuntos.