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Nesta quarta-feira (26), foi aprovada na Câmara dos Deputados uma medida provisória que estabelece o valor de R$ 1,1 mil para o salário mínimo de 2021. O texto seguirá para apreciação do Senado, que decidirá pela aprovação, ou não, do valor.
O texto passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano, após ser editado no último dia do ano de 2020 pelo Executivo brasileiro. Embora já esteja em vigor, o prazo para aprovação por parte da Câmara e do Senado é de 120 dias.
O governo lançou mão de uma previsão de alta de 5,22% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, como base para o reajuste. A estimativa é referente ao final do ano de 2020.
No entanto, o valor oficial acabou superando as expectativas e, em meados de janeiro de 2021, o INPC oficial de 2020 se estabeleceu em 5,45%, indicando que o salário mínimo seria reajustado para R$ 1.102, uma diferença de R$ 2.
Alguns deputados federais realizaram uma tentativa de enquadrar o salário mínimo ao percentual oficial do INPC de 2020 através de emenda à medida provisória, porém, o parlamentar Newton Cardoso Jr, relator da matéria, rejeitou a realização da alteração e manteve o texto como havia sido editado pelo governo.
Mesmo pequena, a alteração de R$ 1.100 para R$ 1.102 representaria um acréscimo de R$ 700 milhões nas despesas do Governo Federal, uma vez que o valor do salário mínimo representa também o piso dos benefícios previdenciários.
De acordo com Waldery Rodrigues, secretário da Fazenda do Ministério da Economia, em 2021 cria-se R$ 351,1 milhões nas despesas a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo.