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Por 1 voto, CCJ rejeita projeto sobre impeachment de ministros do STF

O projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi rejeitado por 33 votos a 32.

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou na última quarta-feira, 5, o projeto referente ao impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que pretendia tipificar como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Congresso Nacional.

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O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) em conjunto com outros parlamentares, acabou sendo rejeitado por apenas um voto de diferente: 33 a 32.

Vale ressaltar que o projeto também havia sido apensado a proposta de Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ.

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Além disso, também vale ressaltar que a relatora Chris Tonietto (PSL-RJ) já havia apresentado um parecer pela constitucionalidade da proposta e até mesmo um substitutivo, que na mesma fosse incluído como crime de responsabilidade “usurpar competência do Congresso Nacional”.

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Atualmente na Lei do Impeachment já é caracterizado como crimes de responsabilidade por parte de integrantes do STF a alteração, exceto em via de recurso, voto ou decisão; proferir julgamento, isso quando, por lei, o mesmo seja suspeito na causa; proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro de suas funções e ainda ser patentemente desidioso ao cumprir os deveres estabelecidos pelo cargo; exercer qualquer tipo de atividade político-partidária.

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Para a relatora Chris Tonietto um dos problemas mais sérios enfrentados pela atual configuração institucional do Estado é a hipertrofia com órgão de controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a deputada ainda completa a sua opinião afirmando que, “na prática”, o STF tem esvaziado completamente o sentido das palavras da Constituição, isso substituindo tais objetivos pelo programa ideológico que foi formado por seus 11 ministros.

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