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PGR apura uso de lei da ditadura contra críticos do governo de Jair Bolsonaro

Somente este ano, oito inquéritos teriam sido instaurados contra opositores críticos do governo.

Classe Política

Augusto Aras, procurador-geral da República, realizou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar a atitude de André Mendonça, advogado-geral da União, que acionou a Lei de Segurança Nacional para abrir investigações contra críticos do presidente da República Jair Bolsonaro.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) foi comunicado a cerca de decisão de Aras nesta sexta-feira (16). Natália Bonavides, deputada federal pelo PT do Rio Grande do Norte, foi quem acionou o tribunal pedindo investigação do advogado por possível crime de responsabilidade e também por suposto abuso de autoridade.

O chefe da Advocacia Geral da União ainda não é formalmente investigado. Cabe à Procuradoria Geral da União a apuração preliminar para definir se, de fato, cabe a abertura de um inquérito formal frente aos elementos apresentados pela denunciante.

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A atuação questionada se refere ao período em que Mendonça enquanto ainda liderava o Ministério da Justiça e designou à Polícia Federal a instauração de diversos inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional com o intuito de sair no encalço de críticos do presidente.

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De acordo com dados da PF publicados através da Lei de Acesso à Informação, somente no ano de 2021, oito inquéritos foram abertos baseando-se na Lei da Segurança Nacional.

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No entanto, os dados não são detalhistas em relação ao fundamento jurídico de casa caso em particular, nem mesmo o autor da decisão de abrir tais procedimentos ou até o andamento das investigações.

Somente no governo de Jair Bolsonaro, de acordo com a PF, 85 inquéritos foram abertos com intuito de realizar investigações com base na lei citada. Como comparação, o número de inquéritos instaurados no governo Bolsonaro já superou o saldo acumulado dos 11 anos anteriores, que, juntos, registram 81 processos do tipo.

A Lei da Segurança Nacional foi criada durante o período da ditadura no Brasil, em 1983, e classifica como crimes contra a ordem política e social caluniar ou difamar o presidente da República, bem como o do Senado, da Câmara ou do STF.

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Escrito por Higor Mendes

Redator com três anos de experiência, apaixonado por história da Segunda Guerra Mundial, política, futebol e curiosidades em geral.