O escritório responsável pela defesa do Dr. Jairinho e de sua esposa, Monique, padrasto e mãe do menino Henry, respectivamente, presos na última quinta-feira (8) por conta das conclusões das investigações a cerca da morte da criança, ocorrida no dia 8 de março, entrou com um pedido de habeas corpus em prol da liberdade do casal, nesta sexta-feira (9).
André França Barreto, o advogado, direcionou o pedido de soltura ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
No documento enviado ao TJRJ, André argumentou que Jairinho e Monique se encontram “submetidos a constrangimento ilegal” e afirmou também que não havia necessidade da prisão do casal.
Nas palavras do advogado, a juíza Elizabeth Machado Louro estaria, nitidamente, justificando “arbitrários meios pelos deturpados fins” impulsionada pela que ele chamou de tradicional voz das ruas.
A defesa do casal alegou também ter sido pega de surpresa ao solicitar uma cópia do mandado de prisão na 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e serem informados pelos serventuários que os autos da medida cautelar não se encontravam no cartório. Até então, os advogados alegam não ter tido acesso aos autos.
Ainda de acordo com a defesa, outro ponto a ser observado a cerca da decisão da Justiça, foi a obtenção ilegal de provas contra o casal. Segundo a alegação do escritório, durante o cumprimento dos mandados de busca do dia 26 de março, os agentes que participaram da operação teriam apreendido o material e o conduzido com as mãos, sem o devido acondicionamento e lacre.