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Prefeito de São Paulo prevê o parcelamento de dívidas na pandemia

Bruno Covas declarou que será possível realizar o parcelamento devido ao novo programa da prefeitura.

Foto: CNN Brasil

A Prefeitura de São Paulo criou um novo programa em que será possível o parcelamento de dívidas por pessoas jurídicas e pessoas físicas. O incentivo vem através de um Programa de Parcelamento Incentivado, e estará disponível para aqueles que contraíram dívidas ainda no primeiro ano da pandemia de Covid-19.

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O projeto deve ser lançado pelo prefeito da capital, Bruno Covas, e foi enviado à Câmara Municipal no último dia 23 de março. Caso seja aprovado pelos vereadores, os beneficiados poderão parcelar dívidas em tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Além dos tributos, também será possível realizar o parcelamento de multas de trânsito, taxas de imóveis, além de multas geradas por infrações ambientais. Para Bruno Covas é necessário que o poder público compreenda que o momento é complicado, pois, devido à pandemia, muitas famílias perderam sua renda, assim as pessoas estão encontrando dificuldades para se manterem em dia com as obrigações fiscais.

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O parcelamento também é uma medida para que a prefeitura consiga arrecadar dinheiro, pois somente no ano de 2020, a inadimplência dos paulistanos com o IPTU chegou a 15%, totalizando 1,9 bilhão não arrecadados. Normalmente, a inadimplência gira em torno de 12% . “…além disso, (o PPI) propicia condições para que a Fazenda Municipal possa receber créditos de difícil recuperação“, declarou Bruno Covas.

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O projeto da prefeitura possui algumas regras. Para aqueles cidadãos que escolherem quitar o pagamento à vista, a prefeitura oferecerá um desconto de 85% sobre o valor dos juros e 75% de desconto no valor da multa. Para aqueles que preferirem parcelar, a capital paulista vai impor uma parcela mínima de 50 reais à pessoas físicas, e 300 reais à pessoas jurídicas.

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