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Vacina falsa livraria empresários mineiros de crime, diz jurista

Eles podem escapar ilesos se for comprovado que as vacinas aplicadas eram falsas.

Estado de Minas

Os empresários de Belo Horizonte investigados pela Polícia Federal por supostamente montarem um esquema clandestino de vacinação contra a Covid-19 em uma garagem de ônibus podem escapar ilesos se for comprovado que as vacinas aplicadas eram falsas. Segundo a jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP Jacqueline Valles, o crime previsto no artigo 273 do Código Penal é grave e deve ser apurado com muito rigor, porque coloca a saúde da sociedade em risco. “Por mais reprovável que seja essa tentativa de burlar as regras para vacinação, se for comprovada, por meio de perícia, a falsidade do material aplicado, o crime não fica configurado nem na forma tentada, porque o artigo 17 do Código Penal diz que é impossível cometer um crime quando o meio que você usa para isso é ineficaz”, explica.

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Segundo a criminalista, mesmo que o objetivo da ação tenha sido a imunização de forma irregular, quando utiliza-se um produto ineficaz, a lei entende que não há crime. “A vontade de praticar não pode ser considerada criminosa se o meio que ela utilizou é ineficaz. Nesse caso, as pessoas devem ser liberadas e o processo será arquivado por absoluta ineficácia do meio de produzir o delito”, afirma.

Nesta semana, a Polícia Federal prendeu, dentro da Operação Camarote, a cuidadora de idosos que aplicou os imunizantes em BH e apreendeu material de enfermagem que estava na casa dela. Os policiais querem descobrir a origem da vacina e investigam se ela é falsa. Há três linhas de investigação: a de que o produto tenha sido obtido por meio de importação irregular ou ilegal; a hipótese de desvio de doses e a de fraude.

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Segundo a TV Globo divulgou na tarde desta quinta-feira, laudo pericial confirmou que parte do material apreendido na casa da cuidadora é soro fisiológico.

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A mulher presa, que tem passagem por furto, foi autuada no artigo 273 do Código Penal, que trata de falsificação e adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. “Se todo material utilizado por ela for falso, não configura o artigo 273, mas ela pode ser indiciada por estelionato”, completa Jacqueline.

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A Operação Camarote investiga suposta importação e administração irregular de vacinas. Além de colher o depoimento de empresários e políticos, os policiais investigam se a mulher forneceu e aplicou os imunizantes em outras pessoas.

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Escrito por Anna Müller

Bastante ativa nas redes sociais, escrevo conteúdo sobre os mais diversos assuntos para a plataforma i7 Network.