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Projeto visa penalizar pessoas que derem comida para moradores de rua sem autorização em Curitiba

O projeto de lei foi criado pelo prefeito de Curitiba, mas ainda não foi votado pelos vereadores.

Uol

O Brasil é um país extremamente populoso e que, infelizmente, abriga milhares de pessoas em situação de rua. Para conseguir ajudar os sem teto a ter uma alimentação digna, muitas ONGs e grupos realizam um belíssimo trabalho de distribuição de alimentos, assim como roupas e outros elementos que tornem a vida dessas pessoas um pouco mais confortável.

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Mas parece que esse trabalho vai ficar um pouco mais complicado de ser feito na cidade de Curitiba, Paraná, isso porque, o prefeito Rafael Greca (DEM), encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal de Curitiba que prevê uma multa para as pessoas que distribuírem alimentos para a população de rua sem a autorização da prefeitura.

O prefeito pediu urgência na votação do projeto. A multa que será aplicada após uma advertência pode variar de R$150 a R$550. Sendo assim, as ONGs e grupos de pessoas que decidam realizar a distribuição de alimentos deverão seguir os protocolos da prefeitura, fazendo toda a tramitação de autorização antes de realizar o trabalho.

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Multas podem chegar a R$550

Os grupos que já realizam essas ações há algum tempo, escreveram uma carta aberta onde repudiaram essa atitude da prefeitura. Em um dos trechos da carta eles apontaram: “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disseram.

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A prefeitura esclareceu que os motivos que levaram ao projeto de lei é o fato de não haver organização na distribuição da comida. Segundo eles, em alguns dias há abundância de alimentação e  em outros escassez e o intuito é organizar. A OAB do Paraná também pediu explicações para a prefeitura e para a Câmara Municipal quanto ao projeto.

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Escrito por Tatiane Braz

Estudante, escritora e apaixonada pela verdade, tenho como meta levar a notícia de forma clara e real. Amo ler e percebo a cada dia que um mundo melhor se faz quando o conhecimento que adquirimos é colocado em prática.