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STF rejeita ação de Bolsonaro contra medidas de restrição tomadas por governadores: ‘Erro grosseiro’

Na semana passada, Bolsonaro entrou com um pedido de Adin na tentativa de barrar medidas sanitárias que vem sendo adotadas em Estados.

Marcos Corrêa/PR/Flickr

Nesta terça-feira, 23, Marcos Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que foi apresentada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) com o intuito de barrar as medidas restritivas que vêm sendo adotadas por governadores de diversos Estados para tentar conter o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil.

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Para tomar a decisão, Aurélio não chega nem ao menos a citar a Adin, mas rejeita o pedido porque o mesmo foi assinado apenas por Bolsonaro, e não pela Advocacia Geral da União e nem ao menos por algum advogado.

Ressaltando que Bolsonaro personificou a União, quando atribuiu a representação judicial e a prática de atos jurídicos ao Advogado-Geral, a decisão diz que a atitude do chefe do Executivo foi considerada um “erro grosseiro”, por isso, diz que a mesma não resultará em um processo. Além disso, Marco Aurélio ainda fez questão de ressaltar que a Jair Bolsonaro cabe a liderança maior e ainda a coordenação de esforços, isso visando sempre o bem-estar da população brasileira.

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A ação foi apresentada pelo chefe do Executivo há uma semana e pretendia derrubar algumas das medidas que vem sendo impostas por governadores e prefeitos, como, por exemplo, o toque de recolher, que vem sendo adotado na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Ao pedir pela Adin, Bolsonaro assemelhou tais medidas ao Estado de Sítio- medida que só pode ser tomada pelo presidente.

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E não foi só isso. Bolsonaro pedia ainda que as medidas de restrição de circulação que vem sendo impostas passassem a precisar de uma aprovação das assembleias estaduais, o que acabaria dificultando as ações de governadores para conter a pandemia da Covid-19.

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