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MP recorre de decisão que beneficiaria Flávio Bolsonaro em investigação do caso das ‘rachadinhas’

O MP-RJ decidiu recorrer da decisão tomada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que beneficiaria o filho de Bolsonaro.

Reprodução/Facebook

Neste sábado, 20, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apresentou um recurso extraordinário contra a decisão tomada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que beneficiaria o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho primogênito do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

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Por quatro votos a um, no dia 23 de fevereiro, a Quinta Turma do STJ anularia as quebras de sigilo bancário e fiscal na investigação do esquema de “rachadinhas” – desvio de salário por funcionários fantasmas.

Diante da investigação desse esquema de corrupção, o filho do presidente acabou sendo denunciado ao Judiciário. Além dele, o seu ex-motorista, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, e outras quinze pessoas também são investigadas por esses supostos crimes. Na investigação, todos respondem por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e ainda organização criminosa. A decisão de anulação tomada pelo colegiado pode acabar inviabilizando a denúncia, que atualmente está sob o poder do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense.

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Contudo, agora cabe ao STJ avaliar se o pedido feito pelo MP-RJ é admissível. Além disso, também ficará sob responsabilidade do STJ decidir se encaminhará ou não o pedido para uma análise no STF (Supremo Tribunal Federal).

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O pedido de recurso foi feito pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, em nome da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, e ainda pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais. Além disso, na última segunda-feira, 15, a Procuradoria Geral da República também já havia recorrido contra a decisão do colegiado.

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