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Auxílio Emergencial: caminho está aberto para o pagamento do benefício

Câmara dos Deputados aprova em 2º turno de votação a PEC Emergencial que prevê despesa com benefício

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Na tarde desta quinta-feira (11), a Câmara de Deputados aprovou em 2º turno de votação, o texto da PEC Emergencial que prevê gatilhos fiscais para evitar o descontrole dos gastos públicos, o texto traz que os 44 bilhões de reais destinados ao pagamento do novo auxílio emergencial não entrarão na conta dos gastos públicos.

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No total foram 366 votos a favor, 127 votos contra e ainda três abstenções. Os deputados federais aprovaram o texto-base da PEC Emergencial, contudo, ainda precisam analisar as propostas de alterações que visavam suprimir alguns pontos do texto original.

A PEC Emergencial busca trazer mecanismos fiscais para evitar um descontrole de gastos e a afetação dos cofres públicos. É com a Proposta de Emenda a Constituição que o governo conseguirá viabilizar a nova rodada do auxílio emergencial, pois o gasto que as parcelas do benefício trará, não entrará no teto dos gastos públicos.

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Na madrugada desta quinta-feira (11), os deputados já tinham aprovado o texto-base da Emenda em 1º turno de votação. Com o texto, somente a União pode descumprir as limitações do teto do gasto público, assim estados e municípios ainda deverão controlar seus gastos, para que suas situações não piorem devido à crise.

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Vale ressaltar, que a PEC Emergencial, não traz os valores que serão pagos, nem a data de início do novo auxílio emergencial. Entretanto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que os valores do auxílio emergencial deverá variar de R$175 a R$375, o valor depende da composição familiar.

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A aprovação da PEC trará maior tranquilidade ao governo de Bolsonaro, pois os mecanismos fiscais que estão em seu texto, contém protocolos a ser seguidos caso o governo chegue ao limite do gasto público, evitando assim um desiquilíbrio de contas.

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