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Câmara autoriza valor bilionário para novo Auxílio Emergencial; número de parcelas e critérios são discutidos

Com o novo Auxílio Emergencial em pauta, a previsão é de quatro parcelas de 250 reais.

Economia SC

Com 364 votos favoráveis, a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial foi aprovada na última terça-feira (09) pela Câmara dos Deputados. Com o objetivo de gerenciar os gastos públicos, a PEC autorizou o pagamento de até 54 bilhões de reais com o novo Auxílio Emergencial.

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A Proposta deixou de ser foco no início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, entretanto, com a aprovação do Auxílio Emergencial, ela voltou a ser pauta, como era em 2019, após a aprovação da reforma da previdência. Nesse contexto, a PEC foi considerada prioridade do governo e objetivava restringir gastos quando o Governo Federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal.

Para que o auxílio fosse novamente liberado, o governo considerou a aprovação dessa PEC, como a condição necessária. Na Câmara, o projeto retorna ao Senado e é submetido a nova votação, caso o texto seja alterado. Se a proposta for aprovada sem modificações, será promulgada pelo Congresso Nacional.

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Sobre valores, o limite de 44 bilhões de reais foi o autorizado, pela PEC, como gasto com o Auxílio Emergencial. Entretanto, a quantidade de parcelas, os critérios para ser contemplado pelo auxílio e o seu valor dependem de decisão do Congresso Nacional. E já existe uma previsão: quatro parcelas de 250 reais.

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Mesmo com todos os avanços no processo, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelos parlamentares, que deve, para ser aprovada, receber pelo menos 308 votos favoráveis cada um.

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