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Governo pede fim do gasto obrigatório com saúde e educação para aprovar auxílio emergencial

Para aprovar novas parcelas do auxílio emergencial, o governo quer incluir na PEC o fim do gasto mínimo obrigatório com saúde e educação.

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Muitos brasileiros que perderam suas fontes de renda em meio à pandemia têm ficado ansiosos com a possibilidade de novas parcelas do auxílio emergencial. No entanto, as novas notícias sobre o assunto vêm deixando a população confusa.

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O que teria a ver a retomada do benefício social com o fim do gasto mínimo obrigatório com as áreas da educação e saúde? Ou com o repasse de receitas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)?

A resposta para essas perguntas é: nada. Contudo, o governo de Bolsonaro tem tentado se aproveitar da urgência da retomada do benefício em meio a uma nova crise sanitária provocada pela pandemia para incluir esta medida em uma Proposta de Emenda à Constituição), que se encontra parada desde o ano de 2019 no Congresso. Tal medida trata de diversos assuntos polêmicos e complexos.

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Após a exigência do governo, a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, assemelhou o assunto com o crime de sequestro previsto no código penal brasileiro. Graziane ressalta que, durante um sequestro, o criminoso extorque dinheiro da vítima restringindo a sua liberdade, por isso, para ela parece que estão extorquindo a educação e a saúde “mediante o sequestro do auxílio emergencial”.

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Diante da polêmica gerada sobre o assunto, é possível que adiem a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) no Senado. A sessão estava marcada para acontecer nesta quinta-feira, 15, no entanto, pode acontecer apenas na semana que vem.

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Vale lembrar que o auxílio emergencial foi criado em 2020 para ajudar os trabalhadores informais e desempregados em meio à pandemia do coronavírus.

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