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Após 5 meses parada no Congresso, reforma administrativa vai hoje à CCJ, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou através de suas redes sociais que o projeto da reforma administrativa deve começar a andar.

Luis Macedo

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa, que segue parada há cerca de cinco meses no Congresso, deve começar a avançar a partir desta terça-feira, 9. O projeto que, se aprovado, muda as regras do funcionalismo público, foi enviado pelo governo em setembro do ano passado, mas apenas agora deve ser encaminhado para o primeiro passo de toda a tramitação: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

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Vale lembrar que durante sua campanha para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Lira destacou que uma de suas prioridades, caso fosse eleito, seria a reforma administrativa. Agora, de acordo com ele, a meta é que a matéria seja votada no plenário ainda no primeiro trimestre de 2021.

Na segunda-feira, 8, Lira publicou em seu Twitter que pretendia encaminhar para a CCJ a reforma administrativa nesta terça-feira, 9. Em seguida, o presidente disse se comprometer a fazer a discussão e levar a matéria ao plenário.

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No entanto, vale ressaltar que desde que chegou à Câmara, o texto vem sofrendo fortes resistências, principalmente, por membros da oposição que afirmam que as regras propostas com a reforma administrativa além de ferir direitos, também abrem caminho para perseguições a servidores.

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Um dos pontos mais criticados da matéria é o fim da estabilidade para quase todas as carreiras. De acordo com o proposto pelo texto do governo, apenas os servidores que possuem carreiras típicas de estado poderão continuar mantendo estabilidade. No entanto, a lista que prevê quais seriam as carreiras que se enquadrariam neste critério ainda não foi enviada.

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