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Nos últimos dias, o ministro da Economia chegou a citar a ‘cláusula da calamidade’ como sendo uma exigência para que o auxílio emergencial 2021 possa ser incluído na PEC – Proposta de Emenda à Constituição, do Pacto Federativo.
Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional, já confirmou esta informação, mas vale ressaltar que desde 2019 que essa PEC se encontra parada no Senado. Porém, agora, é grande a pressão para que o assunto finalmente fique definido.
A proposta dessa PEC visa a descentralização, desindexação e desvinculação de gastos, para que, finalmente, haja espaço no orçamento e os municípios, e estados brasileiros tenham mais autonomia.
Essa semana, Paulo Guedes recebeu a visita de Rodrigo Pacheco, novo presidente do Senado, e disse ser possível voltar com o auxílio emergencial, porém, somente para metade dos beneficiários que no ano passado puderam contar com o benefício.
No dia 31 foi encerrado o auxílio emergencial, o primeiro programa brasileiro que beneficiou de forma especial os trabalhadores informais e também aqueles que se encontravam desempregados em plena pandemia.
As parcelas, no valor de R$ 600, foram pagas no período de abril a agosto, depois o valor passou para R$ 300 e foi pago de setembro até dezembro.
Bruno Funchal explicou que esse novo mecanismo seria incluído na PEC do Pacto Federativo, e funcionaria exatamente como uma ‘cláusula de calamidade’, permitindo assim que, nos casos em que realmente há uma emergência, o governo se veja livre do compromisso de não deixar aumentar a dívida pública.
Contudo, o secretário foi claro ao afirmar que gatilhos seriam acionados para conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo.