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Auxílio Emergencial: projeto de lei para prorrogação do benefício é apresentado no Senado; o que se sabe?

Benefício começou a ser pago em abril e conforme ficou estabelecido na última MP será pago até dezembro.

Agência Brasil

Criado para ser um alento aos brasileiros em tempos de crise por conta da pandemia do coronavírus, o Auxílio Emergencial terá seu término neste mês. Contudo, mesmo o governo se posicionando contra uma nova extensão do programa, os brasileiros ainda alimentam esperança de continuar recebendo o benefício. 

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Nesta segunda-feira (14), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um Projeto de Lei no Congresso Nacional solicitando uma prorrogação do Auxílio Emergencial até o dia 31 março de 2021. O PL 5495/2020 foi apresentado pelo parlamentar não só pede a extensão do benefício, como também o estado de calamidade, o que permitiria que o governo não se limitasse pelo teto de gastos. 

“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial”, disse Vieira. 

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No projeto apresentado, Alessandro Vieira pede a continuidade do pagamento das parcelas de R$ 300 até março para os beneficiários cadastrados no programa, e R$ 600 para mães chefes de família. 

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Postura do governo

Até o fechamento desta matéria, o governo ainda não havia se pronunciado sobre o Projeto de Lei apresentado no Congresso. Em declarações recentes sobre o assunto, o ministro Paulo Guedes disse que o pagamento do benefício seria concluído em dezembro, não havendo assim uma nova extensão.

Anteriormente, Guedes chegou a sinalizar que o programa poderia ter uma extensão em caso de segunda onda da Covid-19 no Brasil, algo que para muitos especialistas já está ocorrendo. Apesar disso, o responsável pela pasta mudou o tom do discurso, e disse que o governo buscará alternativas para ajudar os brasileiros no início do próximo ano, como por exemplo esticando prazo de pagamento de impostos, entre eles o Simples Nacional. 

O presidente Bolsonaro segue a linha de discurso de que o programa não deve ser prorrogado. Em evento no Paraná no início do mês, o chefe do Executivo disse que o país não pode perpetuar benefícios, uma vez que para ele isso seria o “caminho para o insucesso”. 

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