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Justiça determina pagamento de mais dois meses de Auxílio Emergencial para beneficiários de estado brasileiro

Governo federal ainda não se pronunciou se acatará ou recorrerá da decisão estabelecida.

Agência Brasil

Em meio ao cenário de indefinição do governo sobre o futuro do Auxílio Emergencial ou a criação do programa Renda Brasil – que se aprovado, virá para substituir o Bolsa Família – a população carente do estado do Amapá, que vem convivendo com episódio de apagão de energia há mais de dez dias, terá direito de receber o pagamento de mais duas parcelas do benefício de R$ 600.

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A medida foi determinada pelo juiz federal da 2ª vara João Bosco Costa Soares da Silva. Ele acatou um pedido feito por uma ação popular que foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitava um “indenização emergencial” pela situação de caos que os moradores amapaenses têm passado nas duas últimas semanas.

“É uma vitória da sociedade amapaense esse primeiro passo concreto que damos por reparação, faz justiça a quem teve tantos prejuízos”, declarou o senador.

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No decreto, o juiz João Bosco determinou que “União viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de “auxilio emergencial” por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido “apagão””

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Prazo

Diante da determinação, a Caixa terá o prazo de 10 dias para viabilizar o pagamento do benefício. De acordo com a colunista Carla Araújo, do UOL, fontes do governo afirmam, no entanto, que ainda não há uma definição se o governo federal irá recorrer ou não da medida.

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Nos últimos dias, os moradores do estado do Amapá têm protagonizado episódio caóticos na luta por energia e água. Geradores foram enviados para alguns municípios, mas a situação ainda é delicada.

Prorrogação?

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mudou o discurso anterior, e admitiu a possibilidade do Auxílio Emergencial ser prorrogado em 2021. Contudo, ele enfatizou que isso só ocorrerá caso o Brasil passe por uma “segunda onda” da Covid-19, o que impactaria a reação da economia.

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