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Auxílio Emergencial: deputado quer perdão para quem recebeu benefício de forma indevida

Benefício já custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos do país e será pago até dezembro.

Agência Brasil

Durante o período de pandemia, a criação do Auxílio Emergencial foi de extrema importância para manter o fluxo econômico no país bem como garantir a sobrevivência de milhares de brasileiros. Muitos, no entanto, acabaram solicitando o benefício de forma indevida, sem cumprir os pré-requisitos estabelecidos.

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Apesar de se cogitar punição para este grupo, tramita na Câmara Federal uma proposta para conceder anistia a pessoas que receberam o programa indevidamente. O tema foi apresentado ao Parlamento pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O parlamentar afirma que por conta do cenário de pandemia  muitas pessoas “incorreram em condutas delituosas por equívoco” e que é preciso evitar que sofram o “constrangimento de uma persecução penal”.

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A anistia acaba compreendendo crime previsto no Código Penal Militar, no Código Penal, e nas leis penais especiais. Se aprovada, a proposta eximirá de culpa quem solicitou e recebeu o benefício de forma indevida.

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“Evidentemente, devido às circunstâncias de uma situação tão excepcional, algumas irregularidades ocorreram, levando várias pessoas a receberem indevidamente esse benefício, não só por falhas da administração pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”, justificou Rocha.

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Fraudes

De acordo com o último balanço da Caixa, mais de 65 milhões de brasileiros já foram atendidos com ao menos uma parcela do Auxílio Emergencial. O programa, no entanto, protagonizou várias fraudes por conta da demanda muito grande. 

O recurso chegou a ser solicitado por servidores públicos, políticos e pessoas de classe alta. Monitorando de forma mais incisiva os cadastros, o Ministério da Cidadania já efetuou vários cortes de beneficiários, e tem sido mais rígido para a liberação do dinheiro.

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