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Ministério Público investiga ação de Damares no caso da menina de 10 anos vítima de abuso no ES

Damares estaria conduzindo o Ministério de acordo com suas próprias convicções religiosas.

Reprodução/ O Globo

Nesta segunda-feira (21), pouco mais de um mês após acontecer o aborto da menina de 10 anos, vítima de estupro pelo tio em São Mateus, no Espirito Santo, o caso voltou a ganhar repercussão na mídia, devido ao Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitar uma investigação da possível atuação de Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no caso. Segundo informações do representante do sub-procurador geral, Lucas Furtado, a ministra teria agido na intenção de impedir o aborto.

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Em documento, o MP afirmou que se tratando de um procedimento autorizado por lei, o aborto realizado na criança que engravidou em decorrência de um estupro, não necessitava de qualquer ato de intervenção, salvo os atos de proteção da vítima. No entanto, a Ministra Damares Alves teria agido apenas com a intenção de minimizar suas angústias pessoais, visto que sua postura é contrária a ordem da justiça brasileira.

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No mês de agosto, a Promotoria da Infância e Juventude de São Mateus, entrou com uma ação civil pública contra um filiado ao PSL-ES, que esteve na casa da menina, acompanhado de um grupo de religiosos, com a intenção de convencer a avó responsável pela menina a desistir do procedimento. Segundo o MP, Pedro Teodoro dos Santos teria relatado no local que estaria ali sob ciência de Damares e afirmou ter juízes cristão e uma equipe médica especialista em gravidez de risco disponível para dar suporte a gestação. Na mesma época, a ministra teria feito uma publicação dizendo que estava acompanhando o caso e que representantes do Ministério estiveram na cidade com o deputado Lorenzo Pazzolini para acompanhar as investigações.

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A Pasta comandada pela ministra afirmou que os representantes do Ministério que estiveram na cidade não tinham ciência do nome da criança e do endereço da família e que não tiveram contato com ninguém próximo à família. Segundo eles, a atuação dos técnicos da pasta se limitou ao relacionamento com as autoridades da cidade durante a investigação.

Ainda foi mencionado pelo MP a suspeita de que Damares teria exposto à criança ao tentar dissuadir a família da realização do procedimento abortivo, o que foi um atentado contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. O órgão solicitou ao TCU a apuração da conduta da ministra e a verificação se conduz o Ministério de acordo com o que lhe impõe a Constituição e a lei, ou de acordo com suas próprias convicções religiosas.

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