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Governo Bolsonaro propõe lei que acaba com a estabilidade dos funcionários públicos

Várias outras medidas serão votadas e afetarão férias, salário e aposentadoria dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Exame

O concurso público é um dos únicos meios que os brasileiros têm para angariar estabilidade no emprego e não correr o risco de serem demitidos de uma hora para a outra. Mas o Governo Bolsonaro pretende tirar a estabilidade de funcionários públicos, isentando apenas algumas esferas, que terão direito a estabilidade após três anos de serviço.

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Governo Bolsonaro quer colocar fim na estabilidade dos servidores públicos

A nova proposta pretende tirar o direito de novos servidores de conseguir estabilidade em qualquer tempo de serviço. Além de mudar esse direito, outros aspectos da carreira também serão modificados e, na maior parte deles, prejudicará os servidores federais, estaduais e municipais, respectivamente.

Aos funcionários já contratados, as possíveis medidas adotadas não trará impacto à estabilidade e corte de salários, mas os novos servidores enfrentarão as diretrizes propostas pelo Governo Bolsonaro. Os únicos novos funcionários que não serão afetados serão os membros do legislativo, judiciário e do ministério público.

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Salário, férias e aposentadoria também poderão ser afetados

O texto que modifica a constituição ainda propõe que funcionários temporários não passem por concurso público, ficaria proibido ao servidor tirar férias por mais de 30 dias durante um ano, a redução da jornada de trabalho acarretará a diminuição do salário e o adicional por tempo de serviço será eliminado, assim como a licença-prêmio.

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Além disso, os funcionários públicos serão obrigados a se aposentar quando fizerem 75 anos. Não será mais permitido o pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal. As medidas estão em tramitação para serem aprovadas pelo Congresso Nacional.

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Escrito por Tatiane Braz

Estudante, escritora e apaixonada pela verdade, tenho como meta levar a notícia de forma clara e real. Amo ler e percebo a cada dia que um mundo melhor se faz quando o conhecimento que adquirimos é colocado em prática.