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União estável descaracteriza o recebimento de pensão por morte

Uma mulher que possui união estável não pode mais receber pensão pela morte do falecido marido ou do pai.

Olho na tela

A pensão por morte é um direito adquirido para esposa e filhos de um servidor público que deixou esse plano. Quando uma mulher permanece solteira, o Estado se responsabiliza pelo pagamento da pensão para que essa mulher fique protegida financeiramente diante da falta do pai ou marido.

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União estável é considerado como não solteira

Mas, existe uma situação que apesar de não mudar o status de solteira, muda a condição da pessoa diante da justiça. A união estável é um processo que dá para a mulher todos os direitos de uma esposa e apesar de não mudar o status de solteira, é considerado pela justiça como não solteira.

Uma mulher que possua união estável pode perder a pensão de acordo com o artigo 5°, parágrafo único, do Plano de Assistência ao Funcionário e sua família (Lei 3.373/58). Um caso curioso acabou levantando a questão.

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Justiça recebeu denúncia anônima sobre a idosa que tinha união estável

Uma senhora de 65 anos recebia pensão de seu pai falecido. Ela não era casada, mas mantinha uma união estável. Todos os anos, segundo ela afirmou, era feita a renovação de documentos para o pagamento da pensão e de acordo com sua fala, nunca foi informado que a união estável descaracterizava o recebimento de sua pensão.

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A justiça determinou que ela parasse de ganhar a pensão depois de receber uma denúncia anônima de que a idosa tinha união estável com um homem. Além do encerramento dos pagamentos, ela também teria que devolver aos cofres públicos os valores recebidos nos cinco anos anteriores a descoberta.

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Escrito por Tatiane Braz

Estudante, escritora e apaixonada pela verdade, tenho como meta levar a notícia de forma clara e real. Amo ler e percebo a cada dia que um mundo melhor se faz quando o conhecimento que adquirimos é colocado em prática.