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Auxílio Emergencial: Câmara aprova importante projeto de lei impedindo bloqueio do benefício

Mais de 65 milhões de brasileiros já receberam ao menos uma parcela do Auxílio Emergencial.

Divulgação - UOL

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei impedindo que o pagamento do Auxílio Emergencial pago a trabalhadores informais seja alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas.

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A única exceção dentro do projeto de lei é para dívidas com pensão alimentícia. Nesta configuração, a Justiça poderá bloquear até 50% do valor do benefício. Da Câmara dos Deputados, o texto parte para análise do Senado. Sendo aprovado, receberá a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Sem condições de nova ampliação

Recentemente, o próprio presidente Jair Bolsonaro, em uma live realizada, indicou que seria inviável para a saúde econômica do país estender o Auxílio Emergencial mais uma vez, tendo em vista que os gastos são exponenciais para garantir renda à milhares de brasileiros cadastrados no programa.

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Somente nas parcelas adicionais, o governo federal terá um gasto superior aos R$ 100 bilhões. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 65 milhões de brasileiros já receberam ao menos uma parcela do benefício.

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Início dos pagamentos extras

Na próxima segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento das parcelas adicionais do Auxílio Emergencial para os integrantes do programa Bolsa Família, que têm prioridade.

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Estes receberão os R$ 1,2 mil em duas parcelas de R$ 600, diferente dos demais cadastrados no site e aplicativo do benefício, que terão um formato diferente de pagamento, e ainda não possuem um calendário fixado. O pagamento para os cadastrados do Bolsa Família será baseado no dígito final do NIS (Número de Identificação Social).

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