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Auxílio Emergencial: pessoas que pediram benefício de forma indevida podem ter nomes revelados

Governo Federal gastará mais de R$ 100 bilhões com a extensão do Auxílio Emergencial.

O Globo

O Auxílio Emergencial tem sido um grande alento para os brasileiros na crise imposta por conta da pandemia do novo coronavírus. Contudo, o benefício que visa atender a parcela mais pobre da população nacional foi solicitado por milhares de pessoas que não atendiam os pré-requisitos estabelecidos, muitos deles servidores públicos, políticos e integrantes de classes sociais privilegiadas.

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De acordo com o balanço do Tribunal de Conta da União (TCU), mais de 600 mil pessoas se enquadram nesta configuração do benefício, sendo que boa parte delas já teve o Auxílio Emergencial bloqueado, recebendo apenas a primeira parcela.

Após a identificação dos cadastros irregulares, o TCU decidiu nesta semana recomendar ao governo federal que a lista de pessoas que solicitaram o recurso de forma indevida seja divulgada.

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No relatório do TCU, os dados do Ministério da Cidadania aponta que 565.351 pessoas foram excluídas do benefício no mês de maio justamente por não cumprir os requisitos fixados pelo DataPrev.

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Nesta quantitativo integram pessoas que são residentes no exterior, com mandados de prisão, que apresentam indícios de irregularidade no cadastro, e até pessoas com morte indicada na base da Receita Federal.

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Possível exclusão da lista

De acordo com o ministro Bruno Dantas, responsável pelo caso de recebimento do auxílio de forma indevida, os nomes só devem ser retirados da lista caso seja comprovado que o benefício foi bloqueado de forma indevida, se houve a devolução do valor recebido, ou pessoas foram vítimas de fraudes, com a utilização dos seus dados sem consentimento.

Vale lembrar que a iniciativa do TCU é apenas uma recomendação, e diante disso, o governo federal não é obrigado a atender. No último dia 31 de junho, foi oficializada a extensão do benefício. Os brasileiros contemplados no programa receberão mais R$ 1,2 mil. 

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